Prefeito de JP veta obrigatoriedade de atestado médico para corridas de rua
20 de fevereiro de 2026
Redação

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, vetou integralmente o Projeto de Lei 209/2025 que exigia atestado médico para corridas de rua, conforme publicado no Diário Oficial de 20 de fevereiro de 2026. O veto justifica-se por vício de iniciativa, ingerência administrativa e desproporcionalidade, alegando que a medida inviabilizaria eventos esportivos. 

Principais razões para o veto:

  • Vício de iniciativa e ingerência: O Legislativo invadiu competência privativa do Executivo ao impor regras de fiscalização.
  • Restrição ao esporte: A exigência foi considerada uma barreira excessiva para a participação popular.
  • Inviabilidade técnica: A obrigatoriedade de armazenar documentos geraria transtornos operacionais.
  • Insegurança jurídica: Sanções como multas de R$ 5 mil foram vistas como desproporcionais. 

O projeto, que partiu do vereador Bosquinho (PV), agora retorna à Câmara Municipal de João Pessoa, onde o veto pode ser mantido ou derrubado pelos parlamentares. 

Compartilhe: